Lei Complementar-SLEG nº 346, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
346
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera número de vagas constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 325/2025”.
Indexação
“Altera número de vagas constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 325/2025”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica