Lei Ordinária nº 4.178, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4178
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
82
Pg. Fim
84
Texto Original
Ementa
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”. Despesa com folha de pagamento para o mês de outubro.
Indexação
Observação
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.178/2022
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64 e nos termos do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$1.364.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$713.000,00
Sub-Total:....................R$713.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
02.008.28.846.0031.0001 – Contribuição para o PASEP
33.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas.................................R$501.000,00
Sub-Total:....................R$501.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.306.00028.2010 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$75.000,00
Sub-total.......................R$75.000,00
02.004.12.306.0002.2012 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Pré Escola
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$75.000,00
Sub-total........................R$75.000,00
TOTAL:.........................R$150.000,00
TOTAL GERAL:.....................R$1.364.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........................................................R$190.000,00
Sub-Total:....................R$190.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
02.008.99.999.0031.2160 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.00 – Reserva de Contingência................................................R$1.174.000,00
Sub-Total:..........................R$1.174.000,00
TOTAL:.....................R$1.364.000,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$4.185.200,73 (QUATRO MILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$82.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$25.000,00
Sub-Total:....................R$107.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$421.000,00
Sub-Total:.............................R$421.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 – Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$39.000,00
Sub-Total:......................R$39.000,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 – Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$141.000,00
Sub-Total:....................R$141.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$282.000,00
Sub-Total:....................R$282.000,00
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 – Folha de Pagamento de Servidores
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$15.000,00
Sub-total........................R$15.000,00
02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 – Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$59.000,00
Sub-Total:......................R$59.000,00
TOTAL:......................R$1.064.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental – FUNDEB
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$42.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$2.510.000,00
33.90.49.00 – Auxílio Transporte................................................................R$3.250,00
Sub-Total:...........................R$2.555.250,00
02.004.12.365.0002.2.034 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Pré-Escola - FUNDEB
31.90.13.00 – Obrigações Patronais .........................................................R$43.000,00
33.90.49.00 – Auxílio Transporte..................................................................R$525,00
Sub-Total:.....................R$43.525,00
02.004.12.365.0002.2.036 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche – FUNDEB
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$22.000,00
Total Geral.............................R$22.000,00
TOTAL:....................R$2.620.775,00
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2.078 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil........................R$43.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$1.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...................R$6.000,00
Sub-Total:...................................R$50.000,00
05.011.10.301.0016.2.092 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$324.000,00
Sub-Total:...............................R$324.000,00
05.011.10.302.0017.2.104 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade–15%
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$115.000,00
Sub-Total:...................R$115.000,00
05.011.10.302.0017.2.106 – Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA/SUS
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$11.425,73
Sub-Total:......................R$11.425,73
TOTAL:.......................R$500.425,73
TOTAL GERAL:...........................R$4.185.200,73
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........................................................R$107.000,00
Sub-Total:........................R$107.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$7.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$105.000,00
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$9.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas...............................R$300.000,00
Sub-Total:.......................R$421.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 – Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........................................R$15.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$24.000,00
Sub-Total:...........................R$39.000,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 – Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........................................R$49.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$92.000,00
Sub-Total:.........................R$141.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$230.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...............................................R$2.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$50.000,00
Sub-Total:.........................................R$282.000,00
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 – Folha de Pagamento de Servidores
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$5.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$10.000,00
Sub-total.......................R$15.000,00
02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 – Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$9.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$50.000,00
Sub-Total:................R$59.000,00
TOTAL:...................................R$1.064.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental – FUNDEB
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........................................................R$167.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$8.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$16.500,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$296.500,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil...................R$1.350.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil......................R$220.000,00
Sub-Total:...........R$2.058.000,00
02.004.12.365.0002.2.034 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Pré-Escola - FUNDEB
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............................................................R$96.500,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$1.450,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$9.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$42.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$10.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil........................R$79.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil........................R$60.000,00
Sub-Total...........................................R$297.950,00
02.004.12.365.0002.2.036 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche – FUNDEB
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........................................................R$102.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$6.800,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$12.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$16.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$2.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil......................R$126.025,00
Sub-Total:.......................................R$264.825,00
TOTAL GERAL.......................................R$2.620.775,00
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2.078 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.............................................R$50.000,00
Sub-Total:....................................R$50.000,00
05.011.10.301.0016.2.092 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15%
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$300.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.............................................R$20.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes..............................................R$4.000,00
Sub-Total:..............................R$324.000,00
05.011.10.302.0017.2.104 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade–15%
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...........................................R$100.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes............................................R$15.000,00
Sub-Total:.............................R$115.000,00
05.011.10.302.0017.2.106 – Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA/SUS
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$1.000,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.............................................R$425,73
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas...................................R$5.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes..............................R$5.000,00
Sub-Total:............R$11.425,73
TOTAL:....................R$500.425,73
TOTAL GERAL:....................R$4.185.200,73
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de novembro de 2022.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:5BBB8AC2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 16/11/2022. Edição 3348
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.178/2022
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64 e nos termos do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$1.364.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$713.000,00
Sub-Total:....................R$713.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
02.008.28.846.0031.0001 – Contribuição para o PASEP
33.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas.................................R$501.000,00
Sub-Total:....................R$501.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.306.00028.2010 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$75.000,00
Sub-total.......................R$75.000,00
02.004.12.306.0002.2012 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Pré Escola
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$75.000,00
Sub-total........................R$75.000,00
TOTAL:.........................R$150.000,00
TOTAL GERAL:.....................R$1.364.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........................................................R$190.000,00
Sub-Total:....................R$190.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
02.008.99.999.0031.2160 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.00 – Reserva de Contingência................................................R$1.174.000,00
Sub-Total:..........................R$1.174.000,00
TOTAL:.....................R$1.364.000,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$4.185.200,73 (QUATRO MILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$82.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$25.000,00
Sub-Total:....................R$107.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$421.000,00
Sub-Total:.............................R$421.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 – Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$39.000,00
Sub-Total:......................R$39.000,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 – Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$141.000,00
Sub-Total:....................R$141.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$282.000,00
Sub-Total:....................R$282.000,00
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 – Folha de Pagamento de Servidores
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$15.000,00
Sub-total........................R$15.000,00
02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 – Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$59.000,00
Sub-Total:......................R$59.000,00
TOTAL:......................R$1.064.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental – FUNDEB
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$42.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$2.510.000,00
33.90.49.00 – Auxílio Transporte................................................................R$3.250,00
Sub-Total:...........................R$2.555.250,00
02.004.12.365.0002.2.034 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Pré-Escola - FUNDEB
31.90.13.00 – Obrigações Patronais .........................................................R$43.000,00
33.90.49.00 – Auxílio Transporte..................................................................R$525,00
Sub-Total:.....................R$43.525,00
02.004.12.365.0002.2.036 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche – FUNDEB
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$22.000,00
Total Geral.............................R$22.000,00
TOTAL:....................R$2.620.775,00
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2.078 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil........................R$43.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$1.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...................R$6.000,00
Sub-Total:...................................R$50.000,00
05.011.10.301.0016.2.092 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$324.000,00
Sub-Total:...............................R$324.000,00
05.011.10.302.0017.2.104 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade–15%
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$115.000,00
Sub-Total:...................R$115.000,00
05.011.10.302.0017.2.106 – Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA/SUS
31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$11.425,73
Sub-Total:......................R$11.425,73
TOTAL:.......................R$500.425,73
TOTAL GERAL:...........................R$4.185.200,73
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........................................................R$107.000,00
Sub-Total:........................R$107.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$7.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$105.000,00
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$9.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas...............................R$300.000,00
Sub-Total:.......................R$421.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 – Folha de Pagamento da SEMFAZ
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........................................R$15.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$24.000,00
Sub-Total:...........................R$39.000,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0007.2056 – Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........................................R$49.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$92.000,00
Sub-Total:.........................R$141.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO
02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$230.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...............................................R$2.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$50.000,00
Sub-Total:.........................................R$282.000,00
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2067 – Folha de Pagamento de Servidores
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$5.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$10.000,00
Sub-total.......................R$15.000,00
02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2156 – Folha de Pagamento da SEMPLADEGE
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$9.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$50.000,00
Sub-Total:................R$59.000,00
TOTAL:...................................R$1.064.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental – FUNDEB
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........................................................R$167.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$8.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$16.500,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$296.500,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil...................R$1.350.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil......................R$220.000,00
Sub-Total:...........R$2.058.000,00
02.004.12.365.0002.2.034 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Pré-Escola - FUNDEB
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............................................................R$96.500,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$1.450,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$9.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$42.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$10.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil........................R$79.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil........................R$60.000,00
Sub-Total...........................................R$297.950,00
02.004.12.365.0002.2.036 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche – FUNDEB
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........................................................R$102.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$6.800,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$12.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$16.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$2.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil......................R$126.025,00
Sub-Total:.......................................R$264.825,00
TOTAL GERAL.......................................R$2.620.775,00
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2.078 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.............................................R$50.000,00
Sub-Total:....................................R$50.000,00
05.011.10.301.0016.2.092 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15%
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$300.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.............................................R$20.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes..............................................R$4.000,00
Sub-Total:..............................R$324.000,00
05.011.10.302.0017.2.104 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade–15%
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...........................................R$100.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes............................................R$15.000,00
Sub-Total:.............................R$115.000,00
05.011.10.302.0017.2.106 – Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA/SUS
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$1.000,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.............................................R$425,73
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas...................................R$5.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes..............................R$5.000,00
Sub-Total:............R$11.425,73
TOTAL:....................R$500.425,73
TOTAL GERAL:....................R$4.185.200,73
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de novembro de 2022.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:5BBB8AC2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 16/11/2022. Edição 3348
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Assuntos
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