Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 24/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Unidade Destino
COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria distribuída à relatoria do vereador Marco Antônio Joaquim Silva para emissão de parecer e voto. (parecer pronto, aguardando deliberar). MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA NO DIA 13/04 , TENDO EM VISTA QUE A CCJ IRÁ OFERECER EMENDA. No caso, a Rosa Janete Lins irá apresentá-la. Na 12° reunião da CCJ, a vereadora Janete apresentou seu parecer, no entanto o vereador Thiago Gonçalves da Luz o retirou para relatoria também(22/04/2026). Portanto projeto segue aguardando relatoria da CCJ e aguardando deliberação da COSP. NO DIA 18-05-2026, Foi apresentado o parecer do Thiago Gonçalves da luz, porém foi acordado que o vereador Adair Cardoso apresentará emenda ao projeto de lei. Dessa forma, projeto segue aguardando emenda e aguardando deliberação da cosp. PARECER CCJ APROVADO EM 03-06-2026. PARECER COSP APROVADO EM 03-06-2026. AS EMENDAS DENOMINADAS: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIA 10 E PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 11 FORAM APROVADAS.