Parecer Jurídico nº 39 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 10/03/2026 (Parecer Jurídico nº 39 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto incluído na ordem do dia da terceira reunião conjunta das comissões permanentes para emissão e aprovação de parecer conjunto.