Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 09/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria distribuída à relatoria do vereador Adair Cardoso Batista para emissão de parecer e voto. aguardando parecer e deliberar. Parecer do Adair lido na décima reunião (13/04/2026), porém o projeto foi distribuído à relatoria da vereadora Janete Lins para emissão de proposta de emenda.