Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 18/02/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria distribuída à relatoria da vereadora Rosa Janete Carneiro Lins para emissão de parecer e voto.