Parecer Jurídico nº 6 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 30/01/2026 (Parecer Jurídico nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/01/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após resposta do Poder Executivo, este projeto foi enviado à Procuradoria Jurídica para emissão de parecer, sendo este apresentado. Dessa forma, segue o projeto novamente para a comissão responsável COSP, sob relatoria do vereador Marco Antônio Joaquim Silva para emissão de parecer.