Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 | Proposição rejeitada e arquivada | 21/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2022
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
21/02/2022
Data Fim Prazo
Status
Proposição rejeitada e arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição rejeitada por declaração de inconstitucionalidade.
Observação:
O ofício de comunicação ao Chefe do Poder Executivo, pela rejeição da matéria pode ser visualizado/baixado na guia "documento assessório" ou através do Link: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/documentoacessorio/54
Observação:
O ofício de comunicação ao Chefe do Poder Executivo, pela rejeição da matéria pode ser visualizado/baixado na guia "documento assessório" ou através do Link: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/documentoacessorio/54