Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022 | Parecer contrário da comissão de mérito | 24/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

24/08/2022

Unidade Local

CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

24/08/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

Deliberação

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre o Parecer técnico da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ).