Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão doação de terra ao Senai.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
28/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Revoga a lei nº 3.166, de 17 de maio de 2016.
Indexação
Senai, Doação de terra ao SENAI, reversão de doação, Aprendizagem.
Observação