Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PAREC 75/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 04/2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 517/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 11:23:17
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDIR
Texto Original
|
|
PAREC 76/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 54/2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 519/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 11:42:05
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Thiago Hulk
Texto Original
|
|
PAREC 77/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 55/2026.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 559/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 13:51:17
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 78/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 48/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 566/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 12:38:14
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 79/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 49/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 567/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 12:41:41
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 80/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 57/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 568/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 12:46:49
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 81/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 58/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 569/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 12:50:13
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 82/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 59/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 570/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 12:52:57
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 100 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Procuradoria Jurídica - PJ
Texto Original
|
|
PAREC 83/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 60/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 571/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 16:42:50
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 84/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 61/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 572/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 16:46:06
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 85/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 62/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 573/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 16:52:47
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 86/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 63/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 574/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 16:57:11
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 87/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 64/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 575/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 17:00:17
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 88/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 68/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 576/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 17:09:27
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Controladoria Interna - C.I
Status: Aguardando parecer da controladoria interna da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDIR
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 89/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 69/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 577/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 17:12:53
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 90/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 70/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 578/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 17:16:26
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 91/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 71/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 579/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 17:19:34
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 92/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 58/2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 619/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 13:18:24
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 93/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 620/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 13:34:25
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 94/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de nº 65/2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 621/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 14:29:14
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 95/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 042/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 664/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 13:03:09
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 96/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 074/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 665/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 13:08:37
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Aguardando parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Última Ação: CCJ - RELATOR ADAIR CARDOSO DISTRIBUÍDO EM 25-05-2026. APROVADO EM 03-06-2026.
COSP - RELATOR EDERSON ANDRADE DISTRIBUÍDO EM 25-06-2026. RETIRADO DE PAUTA EM 03-06-2026, POIS A PREFEITURA AINDA NÃO ENVIOU O DOCUMENTO.
CSAS - RELATOR EDILSON DOS SANTOS DISTRIBUÍDO EM 25-06-2026. RETIRADO DA PAUTA EM 03-06-2026, POIS FALTA DELIBERAR NA COSP.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 97/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 075/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 666/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 13:13:24
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 98/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 077/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 667/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 13:17:40
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 99/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 078/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 668/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 13:22:00
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 100/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 082/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 669/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 13:28:51
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Parecer Jurídico nº 82 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Procuradoria Jurídica - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
PAREC 101/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 079/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 670/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 14:08:08
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PAREC 102/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 83-2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 720/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 12:23:31
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 103/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 66-2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 721/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 12:41:58
Autor:
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Aguardando parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: CCJ-> DESIGNADO RELATOR THIAGO HULK EM 03-06-2026. AGUARDANDO PARECER.
COSP->DESIGNADO RELATOR EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE EM 03-06-2026. AGUARDANDO PARECER.
CSAS->DESIGNADO RELATOR CIDINEI FURTUNATO EM 03-06-2026. AGUARDANDO PARECER.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Verª. Cida da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 104/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 84/2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 731/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 12:15:46
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: CCJ ->DISTRIBUÍDO À RELATORIA DA VEREADORA JANETE LINS EM 08-08-2026. DISTRIBUÍDO À NOVA RELATORIA DO VEREADOR THIAGO HULK EM 15-06-2026.
CCJ -> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DA VEREADORA JANETE LINS EM 08-08-2026. AGUARDANDO COMISSÃO ANTERIOR.
CSAS-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS EM 08-08-206
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 105/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 85/2026.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 735/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 12:27:00
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Aguardando parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: CCJ ->DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR ADAIR CARDOSO EM 08-08-2026.
COSP-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DA VEREADOR EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE EM 08-08-2026.
CSAS -> NÃO TRAMITA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 106/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 73/2026.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Protocolo: 744/2026, Data Protocolo:
09/06/2026 -
Horário: 11:00:47
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: CCJ-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DA VEREADORA JANETE LINS EM 16-06-2026.
COSP->DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE EM 16-06-2026.
CSAS-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DA VEREADORA APARECIDA DA SAÚDE EM 16-06-2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 107/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 67/2026.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Protocolo: 745/2026, Data Protocolo:
09/06/2026 -
Horário: 12:10:05
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: CCJ-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR THIAGO HULK EM 16-06-2026.
COSP-> NÃO TRAMITA.
CSAS-> NÃO TRAMITA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Adair Cardoso
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 108/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 076/2026.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 763/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 12:21:06
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: CCJ-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR THIAGO HULK EM 16-06-2026.
COSP-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO EM 16-06-2026.
CSAS-> DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS EM 16-06-2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 109/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 764/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 12:42:05
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando parecer das comissões permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: CCJ- DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR ADAIR CARDOSO EM 16-06-2026.
COSP - DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE EM 16-06-2026.
CSAS- DISTRIBUÍDO À RELATORIA DO VEREADOR CIDINEI FURTUNATO EM 16-06-2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 110/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 88/2026.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 783/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 11:03:29
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 111/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 89/2026.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 784/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 11:12:41
Autor:
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 112/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 91/2026.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 786/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:16:25
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 113/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 92/2026.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 788/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:36:51
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 114/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 93/2026.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 793/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:43:21
Autor:
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 115/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 094/2026.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 814/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 11:17:57
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026
Data Anexação: 18 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 116/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 95/2026.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 815/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 11:24:30
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026
Data Anexação: 18 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 117/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Veto nº 02/2026.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 816/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 11:33:57
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
VETO nº 2 de 2026
Data Anexação: 18 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PAREC 118/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Veto nº 03/2026.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 818/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 12:21:06
Autor:
Procuradoria Jurídica - PJ
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOMI
Status: Parecer Jurídico favorável à tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
Matéria Anexadora:
VETO nº 3 de 2026
Data Anexação: 18 de Junho de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 1/2026 - Parecer CCJ
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$10.746,13”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:42:53
Autor:
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
CCJ 2/2026 - Parecer CCJ
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$300.000,00”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 12:13:58
Autor:
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
CCJ 3/2026 - Parecer CCJ
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 10:03:21
Autor:
CONJUNTAS - Comissões Conjuntas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
CCJ 4/2026 - Parecer CCJ
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$13.082.052,59”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 10:06:16
Autor:
CONJUNTAS - Comissões Conjuntas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
CCJ 5/2026 - Parecer CCJ
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$164.798,93”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 10:08:47
Autor:
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Texto Original
|
|
CCJ 6/2026 - Parecer CCJ
Ementa: PARECER DESFAVORÁVEL, PORÉM DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO REJEITARAM O PARECER DESFAVORÁVEL OPTARAM QUE O PROJETO DEVE IR PARA A PRÓXIMA COMISSÃO.
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 10:28:29
Autor:
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Thiago Hulk
Texto Original
|