Parecer - parecer do relator CCJ de 08/08/2022 por Eliomar Monteiro/Relator CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer do relator CCJ
Data
08/08/2022
Autor
Eliomar Monteiro/Relator CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
Ementa
Dispõe sobre o Parecer do relator da CCJ.
Indexação
Parecer do Relator Eliomar Monteiro - CCJ PL 107
Texto Integral