Parecer - PARECER -033-2026-CCJ de 27/03/2026 por VEREADORA : JANETE LINS (Parecer Jurídico nº 52 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER -033-2026-CCJ
Data
27/03/2026
Autor
VEREADORA : JANETE LINS
Ementa
“Dispõe sobre a prioridade e o incentivo à vacinação domiciliar de pessoas com
deficiência motora incapacitante no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.”
deficiência motora incapacitante no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral