Parecer Jurídico - Parecer PLC nº 001-2025 Piso Salarial Magistério de 05/02/2025 por PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer PLC nº 001-2025 Piso Salarial Magistério
Data
05/02/2025
Autor
PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa
Dispõe sobre o Parecer Jurídico PLC nº 001-2025.
Indexação
Parecer Jurídico PLC nº 01-2025.