Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv - ata_autógrafo_lei_cert. arquivamento de 14/11/2022 por Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv
Nome
ata_autógrafo_lei_cert. arquivamento
Data
14/11/2022
Autor
Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a Ata da Sessão, o respectivo autógrafo de Lei, a publicação da Norma e, a certidão de Arquivamento do PL nº 51/2022.
Indexação
Arquivamento PL 51
Texto Integral