Parecer - Parecer CCJ de 03/03/2022 por Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
03/03/2022
Autor
Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
Ementa
Dispõe sobre o Parecer da CCJ.
Indexação
Parecer CCJ PL 02.
Texto Integral