Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 18/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/02/2026 | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável |
| 09/02/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/02/2026 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2026 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 03/11/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 31/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico contrário à tramitação |
| 19/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 17/09/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |