Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 10/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/11/2025 | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 10/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Aguardando Parecer da Comissão |
| 10/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 10/11/2025 | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando Parecer da Comissão |
| 10/11/2025 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Parecer favorável da comissão |
| 29/09/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 26/09/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando distribuição da matéria às comissões |
| 26/09/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico contrário à tramitação |