Requerimento nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Goncalves da Luz (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 10:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose (Freestyle Libre) para pessoas portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal
Indexação
Observação