Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ata_publicação_da_norma_arquivamento | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 07/11/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | ata_publicacao_da_norma_arquivamento.pdf |
| despacho proposição autuada. | Despacho | 07/07/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 07/07/2022 | Chefe do Poder Legislativo. | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 12/07/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 01/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Técnico Legislativo. | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| despacho designação de relatoria CESA | Despacho | 08/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | despacho_designacao_de_relatoria_cesa.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 25/07/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| parecer do relator CCJ | Parecer | 08/08/2022 | Ivan Vasconcelos/Relator CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_do_relator_ccj.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 08/08/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 08/08/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |