Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Despesas correntes e aquisição de material de consumo para as unidades de Saúde.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
98
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$1.280.000,00. Secretaria Municipal de Saúde, custeio de despesas correntes e aquisição de material de consumo (medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para frota) para atender as Unidades Básicas de Saúde.
Indexação
Despesas correntes Secretaria Municipal de Saúde, medicamentos, combustível, alimentação, alimentos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada