Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho proposição autuada | Despacho | 10/05/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 10/05/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 17/05/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 19/05/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 23/05/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Técnico Legislativo. | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| despacho designação da relatoria CCJ | Despacho | 23/05/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Técnico Legislativo | despacho_designacao_da_relatoria_ccj.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 25/05/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| despacho designação da relatoria | Despacho | 30/05/2022 | Ronny Ton Zanotelli - Presidente da CESA | despacho_designacao_da_relatoria_cesa.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 30/05/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer CESA | Parecer | 03/06/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |