Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de incentivo a produção de origem animal.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
100
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
01/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à produção de origem animal no âmbito do Município de Rolim de Moura e a instituição da taxa de controle sanitário.
Indexação
Programa de incentivo a produção de origem animal, taxa sanitária.
Observação
Norma Jurídica Relacionada