Tramitações (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Processo Legislativo Arquivado |
| 09/02/2026 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 02/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 16/01/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico contrário à tramitação |
| 28/04/2025 | Plenário - PLE | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 28/04/2025 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Leitura em Plenário |