Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho proposição autuada. | Despacho | 04/07/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 04/07/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 05/07/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 12/08/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 15/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 22/08/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_juridico.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 22/08/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| despacho designação de relatoria | Despacho | 22/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | despacho__designacao_de_relatoria.pdf |
| parecer cesa | Parecer | 23/08/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |
| Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 02/09/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | ata_autografo_publicacao.pdf |