Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 07/03/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 07/03/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| Parecer | Parecer | 07/03/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer do relator CESA | Relatório | 07/03/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_do_relator_cesa.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 03/03/2022 | Jorge Galindo Leite - Ass. Jur. Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| despacho para análise da ass. jurídica | Despacho | 15/02/2022 | despacho_para_analise_da_ass._juridica.pdf | |
| Comprovante de protocolo | Avulso | 09/02/2022 | Chefe do Poder Executivo | comprovante.pdf |
| despacho análise à controladoria | Despacho | 09/02/2022 | despacho_analise_a_controladoria.pdf | |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 09/02/2022 | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf | |
| despacho proposição autuada | Despacho | 09/02/2022 | despacho_proposicao_autuada.pdf |