Parecer - parecer jurídico de 03/03/2022 por Jorge Galindo Leite - Ass. Jur. Legislativo. (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer jurídico
Data
03/03/2022
Autor
Jorge Galindo Leite - Ass. Jur. Legislativo.
Ementa
Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
Indexação
Texto Integral