Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 13/04/2022 | Chefe do Poder Legislativo. | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho proposição autuada | Despacho | 13/04/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_proposicao_autuada.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 19/04/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 05/05/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 09/05/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Técnico Legislativo. | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| Solicitação de parecer | Documentos instrutórios | 11/05/2022 | Eliomar Monteiro -Vereador | solicitacao_de_parecer_contabil.pdf |
| parecer contábil | Parecer | 25/05/2022 | Albanir Oliveira e Silva - Controlador geral | parecer_contabil.pdf |
| ofício 126-SEMUSA | Documentos instrutórios | 25/05/2022 | Poder Executivo | oficio_126-semusa.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 26/05/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 30/05/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |