Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 13/04/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho proposição autuada | Despacho | 13/04/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_proposicao_autuada.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 19/04/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 06/05/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 09/05/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Técnico Legislativo. | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| despacho retirada de pauta e distribuição à relato | Despacho | 09/05/2022 | Juliana Ap. Nonato Antunes - Presidente da CCJ. | despacho_retirada_de_pauta_e_distribuicao_a_relatoria_ccj.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 12/05/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |