Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
71
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Compra de material de consumo para atender o Programa Saúde na Escola/PSE
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
19/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 27.546,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesa com material de consumo em atendimento ao Programa Saúde na Escola/PSE.
Indexação
Programa Saúde na Escola, PSE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada