Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/09/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 13/09/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/09/2024 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/09/2024 | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer favorável da comissão |
| 02/09/2024 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/09/2024 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Parecer favorável da comissão |
| 04/04/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando distribuição da matéria às comissões |
| 27/03/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 27/03/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Legislativa - SLEG | Despacho Procuradoria Jurídica |
| 26/03/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |