Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2024 | Poder Executivo - Ex. | Poder Executivo - Ex. | Norma promulgada |
| 13/03/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - Ex. | Aguardando promulgação da lei |
| 13/03/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando sanção governamental |
| 12/03/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 11/03/2024 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Retorno dos autos à Secretaria Legislativa |
| 11/03/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Proposição aprovada |
| 08/03/2024 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/03/2024 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 04/03/2024 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/03/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando Parecer da Comissão |