Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Institui a emenda impostiva no Município de Rolim de Moura.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Art. 100-A, §§ 1º, 2º, 3º e 4º à Lei Orgânica do Município. Institui a Emenda Impositiva no Município de Rolim de Moura/RO.
Indexação
Emenda Impositiva.
Observação