Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulaçõa de dotação no valor de R$ 30.000,00. Secretaria Municipal de Agricultura - Aquisição de Alimentosw - PAA - Convênio PGE/SEAGRI/2021.
Indexação
Agricultura familiar, Alimento, famílias pobres, distribuição de alimentos,
Observação
Norma Jurídica Relacionada