Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Piso salarial professores.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
31/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o piso salarial Profissional do Magistério da Educação básica e da portaria interministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Piso salarial professores, professores.
Observação