Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Reorganiza a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM e revoga a Leis nºs 2.871/2014, 3.416/2018, 3.462/2018, 3.573/2019, 3.635/2019”.
Indexação
Observação