Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer relatoria CCJ | Parecer | 16/03/2022 | Juliana Ap. Nonato Antunes/Relatora Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_relatoria_ccj.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 04/03/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| parecer do relator CESA | Parecer | 04/04/2022 | Ronny Ton Zanotelli/Relator - Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_do_relator_cesa.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 28/03/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 16/05/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| ofício legislativo solicitando infor. adicionais | Ofício | 08/03/2022 | Juliana Ap. Antunes/Relatora CCJ | oficio_legislativo_solicitando_infor._adicionais.pdf |
| oficio executivo informações adicionais | Ofício | 10/03/2022 | Poder Executivo/SEMGOV | oficio_executivo_informacoes_adicionais.pdf |
| despacho retirada de pauta e distribuição à relato | Despacho | 04/04/2022 | Ronny Ton Zanotelli - Presidente da CESA | despacho_retirada_de_pauta_e_distribuicao_a_relatoria_cesa.pdf |
| despacho retirada de pauta. distribuição relatoria | Despacho | 07/03/2022 | Juliana Ap. Nonato Antunes - Presidente da CCJ | despacho_retirada_de_pauta._distribuicao_relatoria_ccj.pdf |
| despacho proposição autuada | Despacho | 09/02/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_proposicao_autuada.pdf |