Parecer - parecer relatoria CCJ de 16/03/2022 por Juliana Ap. Nonato Antunes/Relatora Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer relatoria CCJ
Data
16/03/2022
Autor
Juliana Ap. Nonato Antunes/Relatora Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
Ementa
Dispõe sobre o Parecer do relator CCJ PL 20.
Indexação
Parecer do relator CCJ PL 20
Texto Integral