Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
90
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
699
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 4.394, de 20 de dezembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia”.
Indexação
Observação