Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
171
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
144
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
12/09/2022
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.144/2004 que Disciplina o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (TÁXI) no Município”.
Indexação
Táxi.
Observação