Anteprojeto nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edilson dos Santos (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 12:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do Artigo 39 da Lei Complementar nº 325/2023, para permitir a permuta de servidores em estágio probatório e garantir a contagem ininterrupta do tempo de serviço para fins de estabilidade, mesmo em casos de permuta interfederativa."
Indexação
Observação