Anteprojeto nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
498
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Adair Cardoso Batista (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 11:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a padronização da cobrança da taxa de coleta de lixo no Município de Rolim de Moura, e dá outras providências.
Indexação
Observação