Anteprojeto nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
497
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Adair Cardoso Batista (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 10:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de critérios diferenciados na cobrança do IPTU em
imóveis localizados em vias pavimentadas e não pavimentadas no Município de Rolim
de Moura/RO, e dá outras providências.
imóveis localizados em vias pavimentadas e não pavimentadas no Município de Rolim
de Moura/RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação