Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

166

Data de Apresentação

20/10/2022

Número do Protocolo

50

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Sem Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    163

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    19/10/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$9.227,83”. Devolução de saldo e rendimentos oriundos de convênio firmado para ampliação da Escola Polo Francisca Duran, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 50/2022, Data Protocolo: 24/10/2022 - Horário: 10:09:54