Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando parecer das comissões permanentes |
| 06/05/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 04/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 27/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |
| 22/04/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 15/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
| 15/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa |