Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 15/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |
| 13/04/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 10/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
| 10/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa |