Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/10/2022
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre instituição de novas regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Rolim de Moura – RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019”.
Indexação
Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.
Observação