Tramitações (Parecer Jurídico nº 59 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/04/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 22/04/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/04/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 31/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando parecer das comissões permanentes |
| 31/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando parecer das comissões permanentes |
| 27/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |