Tramitações (Parecer Jurídico nº 55 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 27/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/04/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 17/04/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer favorável |
| 17/04/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 07/04/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 31/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando parecer das comissões permanentes |
| 27/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico Inconclusivo/ausência de documentos |