Anteprojeto nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adair Cardoso Batista (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 12:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Pessoal da Mulher no Município de Rolim
de Moura, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais para autodefesa
feminina e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, decreta:
de Moura, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais para autodefesa
feminina e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, decreta:
Indexação
Observação